SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Ministério Público de São Paulo denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Se Justiça aceitar denúncia, ex-presidente passa a ser réu em ação. MP investiga envolvimento de Lula com apartamento triplex no Guarujá.

O PAC é bom, mas é pouco

“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função

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Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso

Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Presidente reitera prioridades dentro do novo CPC

O presidente da OAB reafirmou a posição da entidade referente às conquistas pela advocacia dentro do projeto

Comissão aprova pensão por morte para dependentes de até 24 anos

Pensão por morte do responsável deve ter o mesmo limite etário da pensão alimentícia

Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos

Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor

Projeto dá 20 anos de isenção de impostos a empresa que não poluir

O Projeto de Lei 6729/10

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado